Resolução nº 001/CAT/CCB/96

POLICIA MILITAR

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

CENTRO DE ATIVIDADES TECNICAS

Resolução nº001/CAT/CCB/96

Dispõe sobre comprimento da Antecamara das Escadas Enclausuradas.

1. Considerando que a NBR 9077/93 preve um comprimento minimo de 1,80 m (letra "a" item 4.7.12.1.;

2. Considerando que as NSCI, nao estabelcem um comprimento minimo para a antecamara das escadas enclausuradas;

3. Considerando que, via de regra, os projetos sao concedidos e analisados pelas NSCI;

4. Considerando que, antecamara com dimensoes reduzidas tem seu funcionamento prejudicado, podendo comprometer todo o sistema de saidas de emergencia;

5. Considerando que a antecamara se constitui em um espaco destinado a servir de passagem para acessar a escada, podendo ainda eventualmente ter que ser utilizado para permanencia momentania;

6. Considerando que a antecamara tera que possuir instalado em suas laterais, no minimo um duto de ventilacao (1,20 m ) e eventualmente mais um de entrada de ar, nao sendo recomendado que fiquem obstruido por aberturas de portas;

7. Considerando que, para um perfeito funcionamento e para uma correta utilizacao de uma antecamara recomenda-se que a 2a porta somente seja aberta apos fechada a primeira, (ensejando a permanencia citada no item 3 acima) objetivando nao despressurizar a caixa de escada (com pressao positiva).

O Comando do Corpo de Bombeiros com base no Art. 604 das Normas de Seguranca Contra Incendio - CBPMSC;

RESOLVE:

1) O comprimento minimo das antecamaras das escadas enclausuradas, sera de 1,80 m, medido entre as soleiras das portas;

2) Estabelecer o prazo de carencia de 6 meses para cobranca efetiva desta exigencia;

3) Processos em andamento, ou que deem entrada durante o periodo de carencia com antecamaras com espaco inferior ao minimo estabelecido, nao sofrera "exigencias", para que, havendo viabilidade estrutural e arquitetonica, possam, na medida do interesse do proprietario, ja atender o disposto nesta Resolucao, visando assegurar adequada condicao de utilizacao e funcionamento daquele sistema de seguranca.

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