Resolução nº 001/CAT/CCB/95

POLICIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS

CENTRO DE ATIVIDADES TECNICAS

Resolução nº 001/CAT/CCB/95

Altera redação do Artigo 227 das NSCI/92.

O Comandante do Corpo de Bombeiros, com base no Artigo 3' das Normas de Segurança Contra Incêndios (NSCI) do CB da PMSC,

RESOLVE:

Alterar o Artigo 227 das NSCI/92, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 227 - Os corrimãos devem atender aos seguintes requisitos:

 I - Serem obrigatoriamente colocados em ambos os lados da escada, incluindo-se os patamares;

 II - Estarem situados entre 0,80 m acima do nível da superfície do piso, medida esta tomada verticalmente ate a parte superior do corrimão; quando se tratar de degrau deve ter-se como referencia a borda do mesmo;

 III - Serem fixados pela parte inferior, admitindo-se a fixação pela lateral, devendo nesse caso, a distancia entre a parte superior e os suportes de fixação e/ou componentes ser maior ou igual a 0,08 m;

 IV - Terem largura mínima de 0,038 m e máximo de 0,065 m;

 V - Estarem afastados 0,04 m da face das paredes ou guardas de fixação;

 VI - Serem projetados de forma a poderem ser agarrados fácil e confortavelmente, permitindo um continuo deslocamento da mão ao longo de toda sua extensão, sem encontrar, quaisquer arestas ou continuidade e não proporcionar efeito de gancho;

 VII - Nas escadas de escolas, jardins de infância e assemelhados, deve haver corrimãos nas alturas indicadas para os respectivos usuários, alem do corrimão principal;

 VIII - Não possuírem elementos com arestas vivas;

 IX - As escadas com mais de 2,20 m de largura devem possuir corrimão intermediário, no máximo a cada 1,80 m. Os lanços determinados pelos corrimãos intermediários devem ter, no mínimo 1,10 m de largura, ressalvado o caso de escadas em edificações por onde transitem pessoas que requeiram cuidados especiais;

 X - As extremidades dos corrimãos intermediários devem ser dotadas de balaustres ou outros dispositivos para evitar acidentes;

 XI - Escadas externas de caráter monumental podem, excepcionalmente, ter apenas dois corrimãos laterais, independentemente de sua largura, quando não forem utilizados por grandes multidões;

 XII - Devem resistir a uma carga de 900 N, aplicada em qualquer ponto deles, verticalmente de cima para baixo e horizontalmente em ambos os sentidos.

 XIII - Quando o corrimão for constituído de material condutor de eletricidade e/ou calor, devera ser dotado de dispositivo que interrompa a condutividade de um pavimento para outro.

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